NOTA DE REPÚDIO

 

A Associação de Cientistas da Religião do Estado do Pará – ACREPA vem por meio desta manifestar seu repúdio em decorrência da publicação da Lei 9.736/2022 que instituiu o mês da Escola Bíblica de Férias (EBF), pois segundo o texto lavrado na Lei citada, a realização desta atividade confessional deve ser nas estruturas da rede pública estadual de ensino infantil sob a organização de igrejas cristãs. 

A ACREPA repudia esta Lei sancionada no dia 21 de novembro de 2022, sendo que tal fere os princípios da Educação pública laica brasileira. Uma vez que se entende que os espaços das escolas públicas são territórios laicos e onde deve haver os ensinos do respeito e os encontros das diversidades de indivíduos manifestando de maneira direta e indireta suas diversas crenças, espiritualidades, valores, gêneros, sexualidades, suas múltiplas ideologias respeitando um ao outro.

Outro fator é que isto fere os regimentos legais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira, a LDB 9394/1996, que primam pelo respeito as diferenças dentro das escolas públicas brasileiras, não privilegiando apenas um seguimento religioso, mas visa a tolerâncias e o respeito em meio às diversas formas de religião e credos que existem dentro dos espaços educacionais em que a comunidade escolar está inserida. Mediante isto, a Constituição Federal de 1988 prevê a separação entre Estado e religião e em seu artigo 5º o Estado não pode subvencionar as religiões.

Não toleramos em hipótese alguma que esta atividade seja realizada nestas instâncias, isso provavelmente pode gerar desconfortos pessoais em crianças que fazem parte de outras manifestações religiosas, sendo que tais não estariam sendo contempladas e nem representadas por estas formas de trabalho.   

 Informações: acrepaoficial@gmail.com

Associação de Cientistas da Religião do Pará - ACREPA

Associação Cultural e Esportiva de Negros e Afrodescendentes da Amazônia - ACENA

Centro de Estudos Bíblicos - CEBI/PA

Clã Daoine Torc - druidismo e Reconstrucionismo Celta

Conselho Estadual de Juventude - COJUEPA

Coven Pássaros de Cy/ Tradição Diânica do Brasil - Wicca

Fórum Permanente Afro Religioso do Pará - FOPAFRO

Frente Evangélica pelo Estado de Direito - FEED/PA

Frente Parlamentar de Juventude do Para - FPJ

Grupo de Estudo Sociedade, Cultura e Educação – GESCED/UFPA

Grupo de Estudos Religiões de Matrizes Africanas na Amazônia - GERMAA/UEPA

Igreja Evangélica de Confissão Luterana em Belém

Igreja Presbiteriana Unida da Amazônia - IPU

Instituto Bamburucema de Cultura Afro/Amazônica - Rundembo N'Gunzo Wá Bamburusema

Instituto Ramagem

Movimento Atitude Afro Pará

Movimento Juventude de Terreiro do Pará

Mulheres EIG- Evangélicas pela Igualdade de Gênero

Núcleo de Estudos e Pesquisas Afro-Brasileiros – NEAB/UFPA

Rede Amazônia Negra do Pará

Tradição de Bruxaria Green Faerie Brasil